A ilusão do PAC
O governo incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) os contratos de financiamento habitacional, não apenas da Caixa Econômica Federal, mas dos bancos privados. Deste modo, nele inclui operações bancárias usuais, no que parece ser mais uma tentativa de disfarçar as deficiências e atrasos do programa. O PAC foi lançado em janeiro de 2007 para investir R$ 503,9 bilhões (esse valor aumentou, em 2009, para R$ 638 bilhões) até este ano, sobretudo em obras de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias).
Naquela ocasião, o governo admitiu que incluiria financiamentos bancários no programa, mas mencionou montantes inferiores aos atuais. Além disso, não se deve tratar operações privadas como parte de programa de governo, sobretudo recursos das cadernetas de poupança, que são da população. Não proveem de fontes governamentais.
Dos recursos investidos em ações do PAC consideradas pelo governo como concluídas até fevereiro - um total de R$ 256,9 bilhões -, chegam a R$ 137,5 bilhões os referentes a financiamentos habitacionais, valor superior ao despendido em obras de logística e energia. A construção de casas populares representou um desembolso ínfimo. "Esses números distorcem o resultado do PAC", declarou ao Globo, de quinta-feira, o economista Gil Castelo Branco, coordenador do site Contas Abertas, especializado no acompanhamento das finanças públicas. "A grande ação do programa está sendo o financiamento habitacional, na proporção de 50%, aproximadamente, para (imóveis) novos e usados." Mas, indagou o economista, até que ponto se pode dizer que o financiamento de imóveis usados acelera o crescimento econômico?
Segundo o Estado de quarta-feira, as obras de melhoria de infraestrutura em aeroportos e portos no País previstas no PAC estão com atrasos de até 41 meses. Problemas constatados no início do plano ainda não foram resolvidos, apesar da importância da conclusão das obras de infraestrutura, que permitem reduzir os custos de logística das empresas e aumentar a competitividade da economia. Entre os atrasos mais críticos devem ser citados os das obras nos aeroportos de Vitória, do Galeão e de Brasília, do Porto de Santos e da implantação do Programa Nacional de Dragagem, destinado a permitir a entrada de navios de grande calado nos portos brasileiros.
Outra reportagem mostrou que três em cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do PAC não foram concluídas no prazo previsto. Muitas obras que receberam o carimbo verde - ou seja, dadas como adequadas ao cronograma -, passaram por revisão de metas e tiveram o prazo de conclusão dilatado. É o caso da Usina Hidrelétrica Salto Pilão, de Santa Catarina; da Petroquímica Paulínia, de São Paulo; e do Campo de Frade, na Bacia de Campos.
O governo tem tentado refutar, como era de esperar, as críticas ao PAC, mas mesmo a informação de que ocorreu um aumento dos investimentos públicos, no primeiro bimestre, não impressiona, porque os números são pouco expressivos. Reportagem do jornal Valor, de terça-feira, indicou que as despesas com obras do PAC, em janeiro e fevereiro, superaram em 122% as do mesmo período do ano passado e atingiram R$ 2,267 bilhões, dos quais 97,2% em investimentos, segundo o site Contas Abertas. O montante é inferior a 0,4% do total dos recursos previstos pelo PAC. Os Ministérios que mais investiram foram os de Transportes, Defesa, Cidades, Educação e Integração Nacional. O item urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários recebeu R$ 379 milhões.
Um economista com experiência na área pública, Nelson Marconi, professor da FGV-SP, nota que o programa "deslanchou um pouco", mas sua continuidade depende "do que o governo fará com as contas públicas" - ou seja, do compromisso com o aumento do superávit primário.
O mínimo que se exige do governo é o fornecimento de informações completas e corretas sobre o andamento do PAC, pois os investimentos em infraestrutura são cruciais para o futuro do País e para o governo do sucessor do presidente Lula. Por isso, não podem e não devem ser confundidas com propaganda.
ESTADÃO
